CLDF

Ao SACP, para as devidas providências, tendo em vista a sua aprovação na 1ª Reunião Extraordinária de 15 de fevereiro de 2023.

Brasília, 16 de fevereiro de 2023

Lina Lourena da silveira

Técnico Legislativo

Audiência Pública Remota realizada no dia 27 de maio de 2021, ás 19h, Ambiente virtual.

Zona Cívico-Administrativa, 16 de fevereiro de 2023.

LUCIANA REIS DE MEDEIROS GUIMARÃES

Técnico Legislativo

Ao SACP, para as devidas providências, tendo em vista a sua aprovação na 1ª Reunião Extraordinária de 15 de fevereiro de 2023.

Brasília, 16 de fevereiro de 2023

Lina Lourena da silveira

Técnico Legislativo

Ao SACP, para as devidas providências, tendo em vista a sua aprovação na 1ª Reunião Extraordinária de 15 de fevereiro de 2023.

Brasília, 16 de fevereiro de 2023

Lina Lourena da silveira

Técnico Legislativo

Ao SACP, para as devidas providências, tendo em vista a sua aprovação na 1ª Reunião Extraordinária de 15 de fevereiro de 2023.

Brasília, 16 de fevereiro de 2023

Lina Lourena da silveira

Técnico Legislativo

Ao SACP, para as devidas providências, tendo em vista a sua aprovação na 1ª Reunião Extraordinária de 15 de fevereiro de 2023.

Brasília, 16 de fevereiro de 2023

Lina Lourena da silveira

Técnico Legislativo

Ao SACP, para as devidas providências, tendo em vista a sua aprovação na 1ª Reunião Extraordinária de 15 de fevereiro de 2023.

Brasília, 16 de fevereiro de 2023

Lina Lourena da silveira

Técnico Legislativo

Ao SACP, para as devidas providências, tendo em vista a sua aprovação na 1ª Reunião Extraordinária de 15 de fevereiro de 2023.

Brasília, 16 de fevereiro de 2023

Lina Lourena da silveira

Técnico Legislativo

Ao SACP, para as devidas providências, tendo em vista a sua aprovação na 1ª Reunião Extraordinária de 15 de fevereiro de 2023.

Brasília, 16 de fevereiro de 2023

Lina Lourena da silveira

Técnico Legislativo

Audiência Pública Remota não realizada.

Zona Cívico-Administrativa, 16 de fevereiro de 2023.

LUCIANA REIS DE MEDEIROS GUIMARÃES

Técnico Legislativo

Audiência Pública Remota realizada dia 22 de setembro de 2021 em ambiente virtual.

Zona Cívico-Administrativa, 16 de fevereiro de 2023.

LUCIANA REIS DE MEDEIROS GUIMARÃES

Técnico Legislativo

(Autoria: Deputado Robério Negreiros)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e da Administração Regional do Gama, que realizem obras de pavimentação, recuperação, manutenção ou operação tapa-buraco, nas vias daquela Região Administrativa.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do artigo 143 de seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e da Administração Regional do Gama, que realizem obras de pavimentação, recuperação, manutenção, ou operação tapa-buraco, nas vias daquela Região Administrativa.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem o objetivo de zelar pelo direito à segurança e pelo bem-estar da população do Gama e, assim sendo, intenta resolver um problema grave: os buracos no asfalto das vias daquela Região Administrativa. 

De acordo com a reportagem do Jornal Bom dia DF, da Rede Globo, exibida em 10/02/2023¹ , as ruas daquela Região Administrativa estão com muitos buracos, que necessitam de manutenção ou asfalto novo com urgência.

 Segundo a reportagem, os moradores de várias ruas do Gama reivindicam melhorias no asfalto, posto que as vias estão cheias de buracos. Por isso, mostra imagens da Quadra 12, do Setor Central do Gama, com imensas crateras, que estão na via há mais de 07 meses, sem resolução. 

Para tentar solucionar o problema, os moradores colocaram pedaços de materiais de construção, visando tapar os buracos, diante da inércia do Poder Público.

A jornalista ressalta os perigos para a população, pois no local para transitar veículos é necessário invadir a contramão e, ainda, no período de chuvas a visibilidade fica prejudicada, o que aumentam as chances de acidentes.

Ademais, exibe imagens da Quadra 31, do Setor Oeste do Gama, nas quais verifica-se inúmeras crateras na via. A Sra. Maria do Socorro, que é moradora da localidade, aduziu que já fez inúmeras reclamações e que, apesar do GDF ter feito recapeamento na rua, porém, os buracos persistem.

Também, mostra imagens da Quadra 31, do Setor Central do Gama, com muitas crateras em uma curva.

De igual modo, veicula imagens da Avenida São Francisco do Gama, com vários buracos na via, sem resolução há mais de um ano. A Sra. Rose Teles, asseverou que o seu carro ficará todo danificado diante da quantidade de buracos. Ela alega que perdeu a placa do veículo na última chuva, devido aos buracos e uma inundação na localidade. Ela aponta que é necessário recapeamento e asfalto no local.

O Sr. Manuel Ferrão, morador do Gama, aduziu que há sete meses tem feito reclamações na Administração Regional responsável. Todavia, o órgão público informou que há pouca massa asfáltica e que não é possível tapar todos os buracos. Ele ressaltou que já é a terceira reportagem do DFTV sobre o assunto, sem nenhuma resolução pelo GDF.

A Administração Regional do Gama e a Novacap afirmaram que estão fazendo operação tapa buraco em outras quadras daquela Região Administrativa. Contudo, afirmaram que a operação contemplará as quadras citadas na reportagem.

Entretanto, a situação em tela é grave e exige a atuação imediata da Novacap e da Administração Regional do Gama, com a realização de obras de pavimentação, recuperação e manutenção, ou operação tapa-buraco, naquelas vias, visando evitar acidentes nos locais; bem como, buscando findar os transtornos acarretados à população daquela localidade.

Assim sendo, é dever do Estado promover ações que garantam a segurança de seus administrados. Por isso, cabe ao Poder Público atuar urgentemente no caso, a fim de encontrar solução para essa situação, garantindo bem estar e tranquilidade aos seus cidadãos.

Portanto, pela importância da matéria, e por tratar-se de uma reinvindicação legítima e de relevante interesse público, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta indicação.

Sala das comissões, em ____ de fevereiro de 2023.

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

PSD/DF

¹ Disponível em: https://g1.globo.com/df/distrito-federal/bom-dia-df/ Título: Buracos nas ruas trazem prejuízos para moradores do Gama. Buracos no Gama. Tem rua que quando o motorista passa parece um rally.

Audiência Pública não realizada.

Zona Cívico-Administrativa, 16 de fevereiro de 2023.

LUCIANA REIS DE MEDEIROS GUIMARÃES

Técnico Legislativo

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Requer informações à Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal acerca do atendimento da Subsecretaria de Segurança e Saúde no Trabalho - SUBSAUDE.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: 

Requeiro à Vossa Excelência, nos termos do artigo 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com os artigos 15, inciso III, 39, § 2º inciso XII, e 40, todos do Regimento Interno, que sejam solicitadas à Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal as seguintes informações: 

a) A SUBSAUDE, vinculada à esta Secretaria, atende as demandas dos servidores de todos os órgãos da Administração direta, autarquias e fundações. Feita esta observação, é possível informar se a Subsecretaria consegue fazer frente às demandas dos servidores?

b) Há algum registro, na Subsecretaria, acerca dos atendimentos relacionados à saúde mental dos servidores? Há registro de percentual de absenteísmo em razão de problemas relacionados à saúde mental? 

c)  Há registro de percentual de absenteísmo em razão de problemas relacionados à violência sofrida (física ou verbal) no exercício de suas atividades? 

d) Há algum plano de enfrentamento dos casos de violência contra os servidores públicos, cuja orientação tenha sido emanada desta Secretaria, como orientação geral para os demais órgãos? Em caso positivo, favor encaminhar a esta parlamentar.

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem por objeto obter informações atinentes ao atendimento feito pela SUBSAUDE, no âmbito da SEPLAD.

Observo que, a partir de visita que fiz no CRAS do Paranoá, no último dia 14.2.2023, pude constatar que os casos de violência contra servidores têm aumentado sobremaneira, o que impacta, por óbvio, na saúde mental de cada um.

Considerando esse aumento e as próprias competências da subsecretaria, as informações a serem fornecidas pelo Poder Executivo subsidiarão as ações de fiscalização desta Parlamentar, bem como permitirá a sugestão de medidas para que os servidores sejam assistidos com excelência.

Diante do exposto, rogo aos pares a aprovação da presente proposição.

Sala de Sessões, em .

deputada dayse amarilio

PSB/DF

(Autoria: Deputado RICARDO VALE - PT)

Requer a realização de comissão geral no dia 15 de junho de 2023 para debater as manifestações da cultura popular no Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Nos termos do art. 125 do Regimento Interno, requeiro a transformação da sessão plenária do dia 15 de junho de 2023 para debater as manifestações da cultura popular no Distrito Federal.

A data encontra-se devidamente reservada junto à Secretaria Legislativa. 

 JUSTIFICAÇÃO

Junho é o mês das festas juninas e demais manifestações populares, comemoradas em todo o Brasil, mas com especial destaque para o Distrito Federal.

Creio que o mês permite fazermos um debate sobre essas manifestações populares, que fomentam nossa economia, animam o povo e servem para estabelecer laços populares.

As comissões gerais da Câmara Legislativa do Distrito Federal são o espaço adequado para isso, pois aqui podem e devem ser debatidas todas as questões que afetam nossa sociedade, especialmente para buscarmos entender melhor esse segmento e verificar que políticas públicas podem ser instituídas para contribuir no seu desenvolvimento e aprimoramento.

Por isso, peço aos ilustres Pares a aprovação do presente Requerimento.

Sala das Sessões, 16 de fevereiro de 2023.

RICARDO VALE 

Deputado Distrital – PT

(Autoria: Deputado RICARDO VALE - PT)

Requer a realização de comissão geral no dia 14 de setembro de 2023 para debater as políticas públicas de habitação do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Nos termos do art. 125 do Regimento Interno, requeiro a transformação da sessão plenária do 14 de setembro de 2023 para debater as políticas públicas de habitação do Distrito Federal.

A data encontra-se devidamente reservada junto à Secretaria Legislativa. 

 JUSTIFICAÇÃO

A habitação é um direito social da nossa população, conforme a Constituição Federal. Para boa parte das famílias, a casa própria é o sonho de uma vida.

Felizmente, o Governo do Presidente LULA retomou os programas sociais de construção de moradia especialmente para a população de renda mais baixa, o que merece especial atenção desta Casa. O MINHA CASA MINHA VIDA voltou.

Nesse sentido, as comissões gerais da Câmara Legislativa do Distrito Federal são o espaço adequado para isso, pois aqui podem e devem ser debatidas todas questões que afetam nossa sociedade, especialmente a política distrital de habitação.

Por isso, peço aos ilustres Pares a aprovação do presente Requerimento.

Sala das Sessões, 16 de fevereiro de 2023.

RICARDO VALE 

Deputado Distrital – PT

(Autoria: Deputado RICARDO VALE - PT )

Requer a realização de comissão geral no dia 24 de agosto de 2023 para debater as políticas públicas de prevenção à saúde.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Nos termos do art. 125 do Regimento Interno, requeiro a transformação da sessão plenária do 24 de agosto de 2023 para debater as políticas públicas de atividades preventivas em matéria de saúde.

A data encontra-se devidamente reservada junto à Secretaria Legislativa. 

 JUSTIFICAÇÃO

A Constituição Federal estabelece que uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde é o atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas.

Precisamos conhecer melhor os programas de saúde preventiva, pois o enfoque da mídia quase sempre é para os problemas de atendimento precário a quem necessita de consulta ou exame.

As comissões gerais da Câmara Legislativa do Distrito Federal são o espaço adequado para isso, pois aqui podem e devem ser debatidas todas questões que afetam nossa sociedade, especialmente as políticas de saúde pública.

Por isso, peço aos ilustres Pares a aprovação do presente Requerimento.

Sala das Sessões, 16 de fevereiro de 2023.

RICARDO VALE 

Deputado Distrital – PT

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a reforma e manutenção dos espaços do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS da Região Administrativa do Paranoá, em especial a implantação do espaço privativo para atendimento dos usuários.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a reforma e manutenção dos espaços do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS da Região Administrativa do Paranoá, em especial a implantação do espaço privativo para  atendimento dos usuários.

JUSTIFICAÇÃO

Em visita à Unidade do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS da Região Administrativa do Paranoá, após os acontecimentos violentos ocorridos no dia 14 de fevereiro de 2023, os servidores relataram várias inconformidades nas dependências, causando desconforto para as pessoas ali assistidas, causando constrangimento no momento dos relatos por não haver um espaço privativo de atendimento.

Em especial, o CRAS do Paranoá, local em que aconteceu esta tragédia, necessita de mudanças urgentes na sua estrutura. Além, da reforma dos banheiros, adequação da recepção dos assistidos, reforma dos forros e teto, piso (imagens a seguir), é necessária a implantação de um espaço de atendimento privativo para recebimento dos assistidos de forma adequada.

Por se tratar de medida urgente para os servidores e assistidos do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS da Região Administrativa do Paranoá, que tem por objetivos principais segurança no local de trabalho e o conforto para realização das atividades, solicito o apoio dos Nobres Pares para a aprovação da presente proposição.

 Sala de Reuniões, em   .

DEPUTADA DAYSE AMARILIO

PSB/DF

(Autoria: Deputado RICARDO VALE - PT)

Requer a realização de comissão geral no dia 19 de outubro de 2023 para debater a educação pública.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Nos termos do art. 125 do Regimento Interno, requeiro a transformação da sessão plenária do 14 de setembro de 2023 para debater a educação pública do Distrito Federal.

A data encontra-se devidamente reservada junto à Secretaria Legislativa. 

 JUSTIFICAÇÃO

A educação pública é, sem dúvidas, a política de maior alcance e inclusão social para a nossa sociedade, que precisa estar em constante e permanente debate por todos nós, especialmente porque é por meio da educação que a sociedade se transforma e permite maior solidariedade entre as pessoas.

Nesse sentido, as comissões gerais da Câmara Legislativa do Distrito Federal são o espaço adequado para isso, pois aqui podem e devem ser debatidas todas as questões que afetam nossa sociedade, especialmente a educação pública.

Por isso, peço aos ilustres Pares a aprovação do presente Requerimento.

Sala das Sessões, 16 de fevereiro de 2023.

RICARDO VALE 

Deputado Distrital – PT

(Autoria: Deputado RICARDO VALE - PT)

Requer a realização de comissão geral no dia 23 de novembro de 2023 para debater as questões relacionadas com o preconceito racial.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Nos termos do art. 125 do Regimento Interno, requeiro a transformação da sessão plenária do dia 23 de novembro de 2023 para debater as questões relacionadas com o preconceito racial.

A data encontra-se devidamente reservada junto à Secretaria Legislativa. 

 JUSTIFICAÇÃO

A questão racial no Brasil é um problema que vem sendo agravado todos os dias e precisa ser enfrentada com seriedade e atitudes firmes, pois a dor dos oprimidos e discriminados não pode esperar. 

Nesse sentido, as comissões gerais da Câmara Legislativa do Distrito Federal são o espaço adequado para isso, pois aqui podem e devem ser debatidas todas questões que afetam nossa sociedade. A questão racial creio ser uma delas.

Por isso, peço aos ilustres Pares a aprovação do presente Requerimento.

Sala das Sessões, 16 de fevereiro de 2023.

RICARDO VALE 

Deputado Distrital – PT

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, implemente ações de vigilância sanitária nos equipamentos de assistência social do Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, implemente ações de vigilância sanitária nos equipamentos de assistência social do Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

A presente tem por objetivo sugerir medidas junto à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca de ações de vigilância sanitária nos equipamentos de assistência social de nossa cidade. 

Com efeito, em visita realizada no CRAS do Paranoá, realizada no último dia 15 de fevereiro do corrente ano, fui alertada da presença de baratas e escorpiões, o que se revela algo bastante prejudicial para a saúde dos servidores e dos usuários do sistema.

Assim, as visitas para inspeção sanitária se tornam imperiosas, razão pela qual peço aos pares a aprovação da presente proposição.

Sala de Reuniões, em   .

DEPUTADA DAYSE AMARILIO

PSB/DF

Informo que a proposição foi avocada pelo Senhor Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, Deputado Daniel Donizet, nos termos do art. 90, inciso I e art. 162, § 1º, inciso VI do Regimento Interno,  para proferir parecer em regime de urgência.

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT

Brasília, 16 de fevereiro de 2023 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e  em seguida ao Gabinete do Autor para manifestação sobre a existência de proposição correlata/análoga em tramitação, Projeto de Lei nº 125/23 , que “Dispõe sobre os créditos armazenados na forma de valores monetários do Sistema de Bilhetagem Automática - SBA/DF do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal - STPC/DF e da outras providências.”. (Art. 154/ 175 do RI).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor especial

Brasília, 16 de fevereiro de 2023 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao Gabinete do Autor para manifestação sobre a existência de Legislação pertinente a matéria Lei nº 3.822/06 “Dispõe sobre a Política Distrital do Idoso e dá outras providências”, e Lei nº 6.339/19 “Institui o Programa Cidade Amiga do Idoso”. (Art. 154/ 175 do RI).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 16 de fevereiro de 2023 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “b”, “e”, “i”, “j”) e em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 16 de fevereiro de 2023 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 16 de fevereiro de 2023 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 16 de fevereiro de 2023 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 16 de fevereiro de 2023 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Terceira Secretaria para as providências de que trata o Ato da Mesa Diretora nº 57/2000.

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 16 de fevereiro de 2023 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Terceira Secretaria para as providências de que trata o Ato da Mesa Diretora nº 57/2000.

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 16 de fevereiro de 2023 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Terceira Secretaria para as providências de que trata o Ato da Mesa Diretora nº 57/2000.

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 16 de fevereiro de 2023 

(Autoria: Deputado Fábio Felix )

Requer a realização de Audiência Pública no dia 14 de abril de 2023, às 09:00 horas sobre o Mapa das Desigualdades Sociais no Distrito Federal.

Com fundamento nos artigos 85 e 239 e seguintes, do Regimento Interno desta Casa (RICLDF), requer-se a realização de Audiência Pública, a realizar-se no dia 14 de abril de 2023, às 09:00 horas, para debater sobre o Mapa das Desigualdades Sociais.

JUSTIFICAÇÃO

O Mapa das Desigualdades Sociais busca revelar as desigualdades sociais das cidades por meio de suas diferenças regionais, educacionais sociais, econômicas e de acesso a saúde, dentre outros fatores.

No Distrito Federal, em todos os estados e municípios há relações políticas e socioeconômicas que concentram grande parte significativa de fluxo de bens e serviços, sendo polos de influência que se constituíram como espaços vitais de análise de parâmetros sociais e tomada de decisão.

O primeiro pilar fundamental da realização da audiência pública em questão é desigualdade social.

Nos Distrito Federal, em seu Plano Piloto e nas diversas cidades satélites infelizmente ainda está longe de ser homogênea, pelo contrário, é muito dispare e latente.

Constata-se que Há no Distrito Federal, bem como em todo país um recorte da desigualdade que distancia os locais menos providos de serviços e infraestrutura daqueles que oferecem condições básicas para uma vida digna e decente.

A competente análise na realização da audiência pública versa abordar diversas áreas de atuação da administração pública, como saúde, educação, segurança pública, mobilidade, infraestrutura urbana, cultura e várias outras que tratam do cotidiano das pessoas.

Há um diferença brutal entre as cidades satélites e o Plano Piloto, incluindo Lago Sul e Norte, bem como Park Way e condomínios em regiões de grande valor imobiliário, que apresentam o melhor e o pior resultado. Além da questão de desigualdade social há as de gênero e raça.

A realização da presente audiência pública visa mapear, noticiar, estimular o estudo e aprofundamento da questão nos órgãos competentes, bem como valorizar a transparência dos dados, ouvindo a sociedade, conhecendo as necessidades da população e chamando a atenção do poder público, quanto a extrema importância da questão e consequentemente adoção de urgentes medidas e ações a fim de minimizar ao máximo a crescente desigualdade social.

Há que se ter, em todo país, de forma contundente o enfrentamento da desigualdade social, com o compromisso do governo e de todos gestores públicos, bem como legisladores, pois nos últimos quatro anos, com o desmonte de várias políticas públicas sociais a situação se agravou em escala alarmante, que fez com que o Brasil retornasse ao mapa da fome na ONU – Organização das Nações Unidas.

A falta de acesso regular a uma alimentação adequada por grande parte da população brasileira virou notícia mundial, pessoas correndo atrás do caminhão de ossos para terem o que comer, reportagem amplamente divulgada nas páginas dos principais jornais mundiais.

Em 2022, o Segundo Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia de Covid-19 no Brasil apontou que 33,1 milhões de pessoas não têm garantido o que comer — o que representa 14 milhões de novos brasileiros em situação de fome. Conforme o estudo, mais da metade (58,7%) da população brasileira convive com a insegurança alimentar em algum grau: leve, moderado ou grave, conforme consta em matéria na página do Senado Federal.¹ 

É fato que a pandemia por sua vez fez levou o mundo a um verdadeiro caos, fazendo com que milhões de pessoas fossem levadas pelo Covid-19, além da perda de emprego, de familiares  e necessidades urgentes no campo sanitário e da saúde pública. Todavia, isso deveria ser sido fator determinante para fortalecer políticas sociais públicas e não desfazê-las.

Assim, esta audiência pública tem como objetivo debater políticas públicas, ação e participação ativa da sociedade civil e órgãos públicos competentes, direcionadas ao mapeamento, enfrentamento e combater das desigualdades sociais e sua consequente prevenção em face da importância do bem maior que é a vida e o direito de existir e viver com dignidade. Objetiva-se, também e portanto, visibilizar e dignificar o trabalho dos atores e atrizes sociais e institucionais empenhados nessa temática, bem como órgãos de governo e entidades afetas.

Pelas razões expostas, peço aos nobres pares a aprovação do presente requerimento, para que ocorra audiência pública remota sobre o tema.

¹(https://www12.senado.leg.br/noticias/infomaterias/2022/10/retorno-do-brasil-ao-mapa-da-fome-da-onu-preocupa-senadores-e-estudiosos)

FÁBIO FELIX

Deputado Distrital